Inseminação artificial com espermatozoides do cunhado. Pode?

Se seu marido ou namorado tem problemas de fertilidade, a única ideia que parecia viável – e que era legal – era recorrer a um banco de esperma. Os espermatozoides de um doador anônimo eram usados na fertilização in vitro ou na inseminação artificial. Isso até recentemente.

O site da Associação dos Advogados de São Paulo divulgou uma decisão  que pode mudar isso. “A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento à apelação de um casal para a realização de inseminação artificial na mulher a partir de espermatozoides doados pelo irmão do marido”, diz o site.

A notícia pode ser uma luz na vida de quem prefere manter tudo em família e não deseja utilizar doações anônimas de espermatozoides. A decisão é uma porta – ou pelo menos uma janela – se abrindo.

Segundo a Associação, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo era contra, afirmando que violaria normas éticas.

 

O direito à reprodução

Mas os julgadores se basearam no artigo 9 da Lei 9.263 (falamos dela aqui, lembra?), que garante liberdade de opção quanto aos métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos, desde que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas.

Ah, e importante: o procedimento foi autorizado, mas assim como acontece com qualquer doação de espermatozoide, foi feita uma ressalva. A de que o pai biológico (no caso, o cunhado) “não poderá futuramente postular o reconhecimento da paternidade da criança gerada a partir de seu espermatozoide. Nem tampouco a criança poderá fazê-lo em face do pai biológico”.

O voto dos juízes afirma ainda: “O que deve ser analisado é se a lei que rege o planejamento familiar impede que (…) os doadores de gametas conheçam a identidade dos receptores e vice-versa. Com efeito, a resposta é negativa”.

É de pequenas vitórias que nosso direito à reprodução vai se fazendo, aos poucos, mais efetivo. Viva!

 

 

Foto: Flickr/ Bryn Pinzgauer

 

 


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